Em audiência realizada no dia 22 de agosto, no Tribunal Regional do Trabalho, Sindesporte e Seeaatesp acordaram sobre quase toda a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, incluindo reajuste salarial de 4,86% e a manutenção das demais cláusulas da Convenção Coletiva anterior.
Apenas a cláusula relacionada ao Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Sindesporte e o Ministério Público do Trabalho, permaneceu sem acordo.
A juíza do Tribunal concedeu prazo de 10 dias para que o Sindicato das Academias possa convocar uma assembleia, a fim de se chegar a um consenso e assim acabar com esta insegurança jurídica tanto para os empregadores como também para os empregados.
Em décadas de negociação coletiva, jamais imaginamos que o Sindesporte enfrentaria uma situação tão absurda como esta. É inadmissível que, desde março de 2024, a Convenção Coletiva esteja travada por uma cláusula que, não diz respeito ao setor patronal e que, além disso, não acarretará qualquer custo para as academias.
Não estamos tratando de vale-refeição, cesta básica, ou outro benefício econômico, tampouco de participação nos lucros e resultados.
Logo, não encontramos uma razão que justifique a postura adotada pelo Sindicato patronal.
Vale destacar que a data-base de 1º de março foi assegurada pelo Tribunal Regional do Trabalho. Os reajustes salariais e das demais cláusulas econômicas da Convenção Coletiva serão aplicados retroativos a março.
