O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Nº 453/2015 do Sindesporte foi recentemente destacado em uma nota técnica do CONALIS como um exemplo de revisão bem-sucedida.
O CONALIS, a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, é um órgão do Ministério Público do Trabalho que atua na defesa dos direitos sindicais e na promoção da liberdade sindical.
A nota técnica do CONALIS destaca que a revisão do TAC do Sindesporte, aprovada pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, realizada em 28/02/2023, serve como um exemplo para a revisão de futuros TACs, e as notas técnicas são determinativas para todo o Brasil.
